Artigo desenvolvido para conclusão do curso de Pós Graduação em Dependência de Drogas da UNILESTE IPATINGA – MG.

A CONTRIBUIÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO DE RESILIÊNCIA DO USUÁRIO DE DROGA ATRAVÉS DA INTERVENÇÃO PSICOLÓGICA

Fabrícia Vieira dos Reis¹

RESUMO

Esse trabalho propõe discutir estratégias possíveis de intervenções psicossociais para usuários de drogas que se encontram em cumprimento de penas / medidas alternativas referente ao Art. 28 da lei 11.343/2006 (uso de drogas). As mesmas pretendem abordar os caminhos para que se alcance o caráter educativo e reflexivo proposto no cumprimento da pena / medida. Para tanto serão apresentadas as fundamentações teóricas de tais intervenções, como também um breve percurso reflexivo sobre a utilização da droga em diferentes tempos históricos e culturas, de forma a contextualizar a utilização maciça de drogas na contemporaneidade. Por fim serão apresentadas a importância do reconhecimento dos fatores de risco e de proteção, da utilização da estratégia de redução de danos e do processo de resiliência como contribuintes importantes no processo reflexivo para os usuários de drogas em questão.

Palavras-chave: Pena/Medida Alternativa; Drogas; Resiliência; Redução de Danos.

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1. Psicóloga formada em 2010 pela (UNIVALE) Universidade Vale do Rio Doce, Técnica Social do Programa CEAPA (Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas) do Centro de Prevenção à Criminalidade e psicóloga Clínica do MG Terapia – Consultório de psicologia em Governador Valadares. Artigo desenvolvido para conclusão do curso de Pós Graduação em Dependência de Drogas da UNILESTE IPATINGA – MG.

ABSTRACT

This paper aims to discuss possible strategies for psychosocial interventions for drug users who are in compliance with feathers / alternative measures relating to Article 28 of the law 11.343/2006 (drug use). They seek to address the ways for achieving the educational character and reflective proposed in the enforcement of the penalty / measure. Therefore we present the theoretical foundations of such interventions, as well as a brief reflective journey on the use of the drug in different historical periods and cultures, in order to contextualize the massive use of drugs in contemporary society. Finally are presented the importance of the recognition of risk factors and protective, using the strategy of harm reduction and resilience process as important contributors in the reflective process for drug users in question.

Key-words: Pen / Alternative Measure; Drugs; Resilience; Harm Reduction.

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Introdução

                Na atualidade podemos facilmente evidenciar um crescente envolvimento de pessoas com drogas em geral, lícitas e ilícitas. A atual legislação vigente em nosso país, apesar dos esforços para avançar, ainda trata o usuário de drogas ilícitas como um criminoso e lhe impute penas quando é flagrado em uso de tais substâncias. Em muitos casos, onde não há evidências de caráter comercial (tráfico) os usuários são encaminhados para Projetos de intervenções psicossociais, com o propósito de participação compulsória em projetos de cumprimento de Penas / Medidas alternativas. Estes projetos geralmente objetivam que os usuários façam uma reflexão sobre os atos que o levaram até ali e sobre sua relação com as drogas, pois como se sabe, nem todo usuário pode ser considerado dependente de drogas, mas todo usuário pode ser considerado potencialmente sujeito a ficar dependente da mesma.

A dependência pode ser entendida como a dedicação exclusiva do sujeito à substância utilizada, estabelecendo-se uma relação intensa e de fidelidade com a mesma (SAPORI e MEDEIROS, 2010, p. 198).

                De acordo com a Organização Mundial de Saúde (1999), a toxicomania pode ser entendida como um estado de intoxicação periódica ou crônica, nocivo ao indivíduo ou à sociedade, causada pelo uso repetido de uma droga. Como droga pode-se, portanto, considerar “qualquer substância que, introduzida no organismo, modifica alguma função, além de causar dependência física e psicológica” (TEZOTO, 2013).

               A droga pode, portanto, provocar mudanças no comportamento e outras reações que abrangem ou não um impulso para o seu uso contínuo, a fim de achar novos efeitos psíquicos e algumas vezes evitar sentimentos indesejáveis. Como forma mais avançada de uso de drogas, o abuso de drogas refere-se a um uso mais recorrente e a dependência é que efetivamente resultaria na desintegração das funções sociais e psicológicas (TEZOTO, 2013).

              Para Sapori e Medeiros (2010, p. 172), tais variáveis resultam em fatores de prejuízo moral que afetam diretamente os indivíduos, dificultando ainda mais o acesso aos serviços, à educação, à proteção e, em especial, no caso da dependência de drogas, ao mercado de trabalho.

O trabalho é dispositivo fundamental no processo de integração social, pois, é por meio dele que o sujeito se reconhece e se sente incluído socialmente (SAPORI e MEDEIROS, 2010, p. 172).

              Se aqui reconhecemos que há diferentes padrões de uso de drogas não se pode deixar de ressaltar que mais que o fator ou o poder de intoxicação de cada droga, haverá sempre em questão um sujeito que busca uma determinada droga e que estabelece um circuito particular com o objeto droga e com todo o seu entorno. Portanto quando falamos em abordagens e estratégias falamos em abordagens de sujeitos, que possuem uma história e que estão inseridos em um determinado contexto social e cultural (SAPORI e MEDEIROS, 2010).

              Como o uso nocivo de drogas passa a representar, na atualidade, um problema de saúde pública, é natural que exista uma grande preocupação dos governos e da comunidade científica em desenvolver estratégias de prevenção (SAPORI e MEDEIROS, 2010).

              A atuação política no campo da saúde voltada para o toxicômano é essencial para o País, já que o abuso dessas substâncias psicoativas não acarreta somente problemas individuais, mas pode estar relacionado a disfunções no âmbito social. (SAPORI e MEDEIROS, p. 93). A noção de política pública pressupõe:

A existência de uma esfera da vida que não é privada ou puramente individual, e sim sustentada pelo que é comum e público. E, sendo comum em termos de comunidade política, cabe ao Estado a responsabilidade principal, se não exclusiva, por sua preservação. (...) ter uma política pública significa ter razões ou argumentos que contenham não só a compreensão de um problema, como também sua solução. (SAPORI e MEDEIROS, 2010, p. 93, apud SAPORI, 2007, p. 69).

                 Algumas estratégias de prevenção, como no caso daquelas utilizadas para abordar indivíduos em cumprimento de penas / medidas alternativas, buscam localizar os riscos a que cada sujeito ali em questão está mais vulnerável, para traçar estratégias de proteção mais condizentes com cada realidade. Os efeitos destas intervenções são colhidos diariamente com bastante entusiasmo dos profissionais que as executam, porém vale ressaltar que há também alguns casos de insucessos. O que então poderíamos entender como determinantes para um bom andamento destas estratégias de intervenção psicossociais? Podemos levantar, a princípio, algumas questões que serão abordadas no decorrer deste trabalho, são elas:

- o cumprimento de pena/medida alternativa por si só é educativo e reflexivo?

-o desenvolvimento da capacidade de Resiliência pode auxiliar o sujeito na redefinição de sua relação com a droga? Como se faz isto operar?

- como identificar fatores de risco e proteção de forma subjetiva?

- qual estratégia pode levar o usuário a alcançar o objetivo da reflexão sobre o uso de drogas que lhe concerne e como ele poderá fazer para exercer algum controle sobre isto?

No decorrer deste trabalho se fará um percurso teórico, onde será avaliado como a nossa civilização tem lidado, em diferentes tempos históricos, com o uso de substâncias que alteram o psiquismo e como a sociedade contemporânea, de consumo, influencia diretamente o consumo abusivo de drogas. Feito esta contextualização será apresentado uma diferenciação sobre os diferentes padrões de uso de drogas, para finalmente entendermos como as estratégias de Redução de Danos podem influenciar, de maneira positiva, as estratégias de intervenção para com os indivíduos em cumprimento de penas e medidas alternativas.

O presente estudo segue uma abordagem qualitativa de revisão bibliográfica, com intuito de contextualizar o trabalho preventivo e de redução de danos realizado com usuários e/ou dependentes de substâncias psicoativas.

A droga e suas representações em diferentes tempos

O uso de substâncias psicoativas é um fenômeno que acompanha a humanidade em diversos períodos de sua história, variando segundo critérios relativos a cada cultura, a cada época.  Ao longo da história, os homens utilizaram os produtos naturais para obter um estado alterado de consciência, em vários contextos como no religioso, místico, social, econômico, medicinal, cultural, psicológico, militar e principalmente na busca do prazer (SILVA, 2012).

A alteração deste estado de consciência tinha por objetivo proporcionar melhor ligação com o sobrenatural/divino, como no caso do álcool que era usado para favorecer o contato com os deuses. Na cultura grega e romana, o uso de bebidas alcoólicas estava arraigado a estas culturas, não apenas nos rituais religiosos que, via-de-regra, permitiam um estado alterado de consciência, mas, difundiam-se como práticas sociais relacionadas às múltiplas facetas sociais tais como: festas, bodas, triunfos, vitórias, datas expressivas, jogos e todo tipo de manifestação de confraternização (SILVA, 2012).

Com o advento das conquistas realizadas por estas civilizações, se difundiram também para outros povos. No período medieval, durante a ascendência e poder da igreja, muitas pessoas, por conhecerem os efeitos psicoativos de plantas foram mortas e/ou silenciadas pela inquisição, para não colocar em risco o poder dominante da época. O uso de substâncias psicoativas, com exceção do álcool, era restrito e combatido (SILVA, 2012).

 Na Idade Moderna, fatores como as grandes navegações, a Revolução Industrial e o Capitalismo levaram à concentração urbana. Isso levou a industrialização da produção de bebidas, aumentando o consumo de álcool. O aumento do contato com outros continentes e países facilitou o intercâmbio de outras drogas. Esse é o período no qual o consumo de substâncias psicoativas tomou proporções preocupantes. Egressos das colônias localizadas na Ásia, Índia, África e no continente americano traziam o costume de utilizar certas substâncias psicoativas, para prazer ou como remédio (SILVA, 2012).

Ao final do século XIX há uma disseminação e grande consumo de ópio, álcool, cigarro, xarope de coco. Têm-se também nesse período o início e o uso de medicação injetável. No século XX ocorrem duas guerras mundiais que incrementam o uso de anfetaminas para aumentar o rendimento dos soldados e da morfina para aliviar a dor dos feridos, sendo que os sobreviventes retornavam trazendo esta prática com outra intencionalidade, ou seja, a busca do prazer (SILVA, 2012).

Ocorre que, na década de 50 e 60, com o fortalecimento do capitalismo no mundo ocidental pós-guerra, houve uma grande necessidade de mão-de-obra. Este modelo econômico exigia, porém, que os trabalhadores fossem rápidos, ativos e principalmente sóbrios. Nos anos 80 ocorre uma intensificação do uso de drogas psicoativas em especial as sintéticas (produzidas em laboratório, como anfetaminas, ecstasy e outras)(SILVA, 2012).

A década de 90 foi marcada por um grande consumo de cocaína. Com o advento do neoliberalismo e a globalização observou-se nesse período uma redução da qualidade dos serviços públicos, como a saúde e a educação, e a diminuição de proteção aos indivíduos (SILVA, 2012).                                   

Como consequências ocorreram: altas taxas de desemprego, aumento da violência e da dependência ao uso de substâncias psicoativas. Isto passou a ser visto como problemas não gerados pela sociedade, mas como amenizador do sofrimento e tensões sociais mais do que pela busca do prazer (SILVA, 2012).

Diante desse contexto, a sociedade brasileira procura formas de conter o avanço do consumo das substâncias psicoativas legais e ilegais (DIRECIONAL EDUCADOR apud OLIVEIRA, 1992).

No fim do século XX, a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a incentivar políticas de redução de danos e a ênfase no combate ao tráfico, em vez de repressão aos usuários. Essas mudanças refletem um alinhamento mais próximo das políticas de drogas europeias, e mais distante da americana, que sempre dominou a questão. Isso é uma pista de que a relação do homem com as drogas pode tomar novos caminhos nos próximos anos ou décadas (ARAÚJO, 2012, p. 89).

            A primeira mudança que pode ser notada se refere à denominação conferida à Lei, que deixa de ser mencionada como Lei de Entorpecentes e passa a ser chamada de Lei de Drogas. A nova legislação brasileira preferiu adotar a palavra droga em todo o seu corpo textual. Em face desta modificação, melhor coadunar a denominação da lei chamando-a de Nova Lei de Drogas, a qual se refere ao art. 28 da lei 11.343/2006 (LINS, 2009).

            Assim, o Brasil ao utilizar a palavra droga, adere à tendência dos textos internacionais, a exemplo da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Convenção Única sobre Entorpecentes, da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de Viena (LINS, 2009).

Sendo assim, conforme a nova legislação brasileira, droga tem a seguinte definição:

Art. 1º [...] Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União (LINS, 2009,p. 243-244, apud BRASIL, 2006a, p. 119).

Artigo 28 Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas;

I - advertência sobre os efeitos das drogas;           

II - prestação de serviços à comunidade;              

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (JUSBRASIL, 2006, p. 05).

Penas Alternativas

            Frente ao contexto atual, de crescimento acelerado do uso abusivo de drogas em todo o mundo, podemos nos perguntar se as políticas públicas referentes aos usuários devem levar em conta os aspectos morais ou apenas a situação do sujeito envolvido? Elas devem ser as mesmas para traficantes, usuários e dependentes? Não há resposta simples pra essas questões, todavia podemos afirmar que o sujeito deve ser o principal foco das políticas públicas e estas devem garantir-lhe tratamento, caso deseje parar de usar determinada substância, ou mesmo que pretenda somente “dar um tempo” ou, ainda, que não pretenda parar de usá-la (SAPORI e MEDEIROS, 2010).

A busca por tratamento ocorre quando o uso de drogas é considerado um problema para o próprio paciente, para seus familiares ou para profissionais que acompanham sua trajetória, como, por exemplo, nos locais de trabalho, por cometimento de delito ou por outros profissionais que atuam, sobretudo, em instituições de saúde (SAPORI e MEDEIROS, 2010, p. 198).

            Dentro desta realidade foram desenvolvidos programas em todo Brasil, que recebe pessoas encaminhadas pelo Poder Judiciário para cumprimento de penas e/ou medidas alternativas. Esses programas têm como objetivo a promoção e o acompanhamento da execução das referidas penas / medidas, trabalhando de forma a assegurar seu caráter educativo por meio de ações que promovam junto ao público usuário, cidadania, emancipação, informação e reflexão.

O Programa não se limita ao acompanhamento da execução penal e investe em intervenções de minimização das vulnerabilidades sociais do público, através de ações promotoras da cidadania e emancipação, visando à redução dos estigmas sociais (LEITE, 2009, p. 46).

            A centralidade do trabalho não é a pena, mas o sujeito e seu contexto social, sua relação com a sociedade e seu meio, sua história de vida. É importante ressaltar que o trabalho objetiva ir além de um acompanhamento de uma determinação judicial (ou pena a cumprir), pois as intervenções e ações envolvem o sujeito e seu contexto social, sua relação com a sociedade e seu meio, sua história de vida (SEDS, 2011).

            O Art. 28 da Lei 11.343/2006 abre a possibilidade para que a temática seja discutida e trabalhada em outras instâncias que não somente judicial. Neste sentido, os Projetos Temáticos buscam, através do envolvimento do Judiciário, Estado, Sociedade Civil e destinatário das penas alternativas, atingir aos objetivos da pena como reflexiva e educativa, contribuindo para a emancipação cidadã dos sujeitos: o transator passa de objeto da intervenção do Estado para o sujeito de uma ação conjunta com esses atores (SEDS, 2011). Ao pensar em modelos de intervenções como o referido acima objetiva-se:

Desenvolver programas e projetos de prevenção secundária, com ações dirigidas a pessoa que, respondendo a processos de criminalização, venham a cumprir pena ou medida alternativa à prisão, de caráter educativo, visando à diminuição das vulnerabilidades e/ou reincidência (LEITE, 2009, p.31).

            Não é pretensão destes programas que as pessoas interrompam definitivamente o uso das drogas. É possível, contudo, intervir em ações preventivas, buscando a redução de danos à saúde e dos riscos sociais aos usuários de álcool e outras drogas (SEDS, 2011). Para tanto se faz necessário lançar mão de alguns construtos teóricos, que servirão de base para a construção do trabalho com os referidos indivíduos em questão.

Resiliência

Há mais de quarenta anos, a ciência tem-se interrogado sobre o fato de que certas pessoas têm a capacidade de superar as piores situações, enquanto outras ficam presas nas malhas da infelicidade e da angústia. Por que certos indivíduos são capazes de se levantar após um grande trauma e outros permanecem no chamado fundo do poço, incapazes de, mesmo sabendo não ter mais forças para cavar, subir tomando como apoio as paredes desse poço e continuar seu caminho? (VASCONCELOS, 2013).

A psicologia dá realce e importância às relações familiares, sobretudo na infância, que construirá nesse individuo a capacidade de suportar certas crises e superá-las (VASCONCELOS, 2013).

Mas foi o cotidiano das pessoas que passam por traumas, que realmente atravessam o vale das sombras, o que realmente atraiu a curiosidade de cientistas do mundo inteiro. Não são personagens de ficção que se erguem após a grande queda; são homens, mulheres, crianças, velhos, o indivíduo comum do mundo que retoma sua vida após a morte de um filho, a perda de uma parte de seu corpo, a perda do emprego, doenças graves, físicas ou psíquicas, em si mesmo ou em alguém da família, razões suficientes para levar um indivíduo ao caos. Esses que são capazes de continuar uma vida de qualidade, sem autopunições, sem resignação destruidora, que renascem dos escombros, esses são seres resilientes (VASCONCELOS, 2013).

A resiliência é um conceito psicológico emprestado da física, definida como a capacidade de o indivíduo lidar com problemas, superar obstáculos ou resistir à pressão de situações adversas, choque, estresse sem entrar em surto psicológico. Assim entendido, pode-se considerar que a resiliência é uma combinação de fatores que propiciam ao ser humano condições para enfrentar e superar problemas e adversidades. Quando aplicado à psicologia, o conceito de resiliência refere-se à capacidade do indivíduo de enfrentar as adversidades, manter uma habilidade adaptativa, ser transformado por elas, recuperar-se ou conseguir superá-las (SORDI; MANFRO; HAUCK, 2011, p. 117).

            Pode-se dizer que o processo psíquico que se estabelece ao se vivenciar uma perda está ancorado não somente no significado real do objeto perdido, mas no que a perda simboliza e na capacidade de entrar em contato com esses significados. Aqui podemos pensar que a resiliência se constitui na capacidade de elaborar a perda, sendo o luto um "marcador" de resiliência, ao contrário da melancolia. O indivíduo seguir um ou outro desses caminhos ao ser confrontado com uma perda depende já na época, pensando na equação etiológica de Freud, de fatores inatos, ambientais e da interação entre eles. Podemos pensar no "resultado" da equação etiológica de Freud como a resiliência ou a ausência dela (SORDI; MANFRO; HAUCK, 2011).

            Em 1930, ao falar sobre o trauma, Freud diz: "Acho que, considerando a extraordinária atividade de síntese do Eu, não se pode falar de trauma sem tratar ao mesmo tempo da cicatrização reativa" (FREUD, 1930).

            O traumático seria, então, a incapacidade de integrar o evento intrasubjetivamente, considerando que a reação ao trauma se relaciona com um excesso de excitação não tratável (SORDI; MANFRO; HAUCK, 2011).  

             Pautado em tal conceito, não se é resiliente sozinho, embora a resiliência seja íntima e pessoal. Um dos fatores de maior importância é o apoio e o acolhimento, feito em geral por outro individuo, e essencial para o salto qualitativo que se dá (SORDI; MANFRO; HAUCK, 2011).

 A resiliência é, na verdade, o resultado de intervenções de apoio, de otimismo, de dedicação e amor, ideias e conceitos que entram sorrateiramente nas ciências como causa e efeito, intervenção e resultado, hipótese e tese (SORDI; MANFRO; HAUCK, 2011).

O processo de resiliência pode então ser considerado como uma estratégia de enfrentamento, com possibilidades de contribuição para a autonomia, competência social, valorização do EU e reflexão acerca de valores e perspectivas. O processo de resiliência se instala como uma estratégia de enfrentamento, com possibilidades de contribuição para a autonomia, competência social, valorização do EU e reflexão acerca de valores e perspectivas (SACHUK e CANGUSSU, 2009).

Fatores de risco e fatores de proteção

            Ao eleger a valorização da vida e a qualidade de vida como diretrizes para o desenvolvimento de ações preventivas, considera-se que o problema do uso e abuso de substâncias é amplo e não se restringe a uma causa única. A multiplicidade de aspectos que envolvem esta temática revela a existência de fatores de risco e fatores de proteção ao uso indevido de drogas (INFO DROGAS, 1999).

Entendem-se como fatores de risco aqueles que ocorrem antes do uso indevido de drogas e que estão associados, estatisticamente, a um aumento da probabilidade do abuso de drogas. São aqueles que poderão levar o indivíduo a colocar-se diante de agressões (INFO DROGAS, 1999).

            Este enfoque procura prevenir o uso indevido de drogas, eliminando, reduzindo ou mitigando estes fatores. Por outro lado, existem características pessoais ou sociais que diminuem a probabilidade ou protegem as pessoas do consumo ou abuso de drogas, chamados fatores de proteção(INFO DROGAS, 1999).

Os fatores de proteção são aqueles que protegem o indivíduo de fatos que poderão agredi-lo física, psíquica ou socialmente, garantindo um desenvolvimento saudável. Estes fatores reduzem, abrandam ou eliminam as exposições aos fatores de risco, seja reduzindo a vulnerabilidade ou aumentando a resistência das pessoas aos riscos (INFO DROGAS, 1999).

           

                  Mesmo que algumas pessoas ou grupos tenham fatores de risco para o consumo, não quer dizer que necessariamente elas usarão a substância ou se tornarão abusadores ou dependentes. Isso dependerá da conjunção de diversos fatores de risco, proteção ou situações contextuais. Os fatores de risco e de proteção podem afetar as pessoas em diferentes fases da vida. Vale ressaltar que fatores de risco em determinada fase da vida podem se tornar de proteção e que esses últimos nem sempre terão uma característica positiva (SAPORI e MEDEIROS, 2010).

           A relevância de se conhecer tais fatores é que eles podem ser informações importantes, pois as ações preventivas podem agir no sentido de diminuir os fatores de risco e fortalecer os fatores de proteção para o consumo de drogas. Essas ações podem ser realizadas em diferentes situações, como em trabalhos com crianças em situação de vulnerabilidade social, intervenções familiares, escolas e comunidade. Alguns programas preventivos se baseiam no conhecimento desses fatores, em especial em intervenções precoces no sentido de fortalecer os fatores de proteção (SAPORI e MEDEIROS, 2010).

             Os fatores de risco podem influenciar o uso de drogas de diversas maneiras. Quanto mais exposto aos fatores de risco, maior a probabilidade de consumo, sendo que alguns fatores podem ter mais peso que outros em determinadas fases da vida. Um exemplo é a pressão dos amigos para uso na fase da adolescência. Outros são considerados fortes fatores de proteção nessa fase de desenvolvimento, como o monitoramento dos pais nas atividades diárias dos filhos. Muitas vezes a ausência desse acompanhamento de perto do filho pode gerar consequências, como no relato abaixo de um ex-traficante entrevistado:

           

“Começa muitas vezes dentro de colégio, aí começa a ter as pessoas que chamam e tudo mais, por querer aparecer mesmo, na juventude, de querer ter fama, ter boas mulheres e tudo mais. Aí sempre tem um que já era mais velho e se interessa por aquilo e começa com um pequeno tráfico mesmo e por aí vai e aquela pessoa não quer mais aquele poder pequeno, já quer um poder maior, uma arma melhor” (SAPORI e MEDEIROS, 2010, p.64).

            A família também pode ser uma das variáveis para o primeiro contato com as drogas, já que os hábitos e os conflitos que o jovem percebe a sua volta contribuem para uma introdução a costumes e práticas sociais. Podem ser considerados alguns exemplos desse fator de risco a ausência de investimento nos vínculos familiares, aprovação do uso de drogas pelos pais, excessiva permissividade/pouco monitoramento, educação autoritária associada a pouco zelo e pouca afetividade nas relações e conflitos familiares sem desfecho de negociação (INFO DROGAS, 1999).

Redução de Danos

As escolhas de um indivíduo nem sempre perpassam por um processo linear de raciocínio; não necessariamente é ponderado e pesado. Prioridades na vida de um sujeito só podem ser ditadas por uma complexa rede de interferência internas, a exemplo das reações instintivas, da educação, da saúde, do desenvolvimento nutricional, e externas, tais como relações familiares, sociais, apelos econômicos, miserabilidade, nem sempre passíveis de serem compreendidas por um terceiro observador (LINS, 2009).

A miserabilidade econômica e social de um indivíduo não pode se tornar, ao mesmo tempo, o motivo de seu sofrimento diário e o argumento para concebê-lo como criminoso, sob pena de estar-se a violar a própria política de prevenção trazida pela Nova Lei de Drogas que resguarda uma proteção acrescida aos vulneráveis. É o que preleciona o art. 18:

Art. 18. Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção (LINS, 2009, p.253 apud, BRASIL, 2006a, p. 120).

Torna-se oportuno, ainda, informar que a nova Lei diferencia o usuário do dependente.

O dependente é aquele que passaa ter a sua autodeterminação, a sua capacidade para gerir-se reduzida ou extirpada em face da utilização da droga. Verifica-se uma ausência ou diminuição de capacidade para escolher, em seu melhor interesse, quando sob o efeito ou em carência da droga. Não se confunde, como se pode notar, com o vício, que é apenas o hábito, o costume de usar droga, sem qualquer repercussão sobre o discernimento de quem a usa (LINS, 2009, p.254 apud GOMES, 2006, p.201).

   A política adotada pela nova lei em face dos usuários é, exclusivamente, a de prevenção, de redução de danos, de assistência e reinserção social, não persistindo mais a política repressiva. Nesta esteira, o Brasil segue a tendência mundial, aexemplo de Holanda, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, Reino Unido, Irlanda e Luxemburgo (LINS, P. 254).

  Considerando-se que as experiências de vida negativas são inevitáveis para qualquer indivíduo, sobressai a questão dos níveis de exposição e dos limites individuais de cada um. Assim, a visão subjetiva de um indivíduo a determinada situação, ou seja, sua percepção, interpretação e sentido atribuído ao evento estressor é que o classificará ou não como condição de estresse. Por essa razão, um evento pode ser enfrentado como perigo por um indivíduo e para outro, ser apenas um desafio (PESCE, 2004).

            Pensando na aplicabilidade da redução de danos, podemos perceber que ela complementa outras medidas que visam diminuir o consumo de drogas como um todo. Ela é baseada na compreensão de que muitas pessoas em diversos lugares do mundo seguem usando drogas apesar dos esforços empreendidos para prevenir o início ou o uso contínuo do consumo de drogas. Redução de danos também aceita o fato de que muitas pessoas não conseguem ou não querem parar de usar drogas. Acesso a um tratamento adequado para o uso de drogas é importante para pessoas que têm problemas com tais substâncias, mas muita gente não tem acesso ou não consegue parar de usar (PESCE, 2004).

            É importante compreender que redução de danos é um conjunto de políticas e práticas cujo objetivo é reduzir os danos associados ao uso de drogas psicoativas em pessoas que não podem ou não querem parar de usar drogas. Por definição, redução de danos foca na prevenção aos danos, ao invés da prevenção do uso de drogas; bem como foca em pessoas que seguem usando drogas (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2003).

Considerações sobre a atuação do Psicólogo junto à Programa de Cumprimento de Penas /Medidas Alternativas

É difícil mudar. Muito difícil. Doloroso e angustiante. Porque a ousadia de mudar-se a si mesmo envolve cortejar a morte. Mesmo que a eventual mudança reduza aspectos negativos das relações e fortaleça características positivas, há sempre, em jogo, o risco de perdas. Ou seja, todos os envolvidos numa teia de relações quando se refere a mudança sentem-se, direta ou indiretamente, atingidos, provocados, mobilizados. Há temor de que os lados sombrios de cada um sejam tocados, acionados, desnudados; há expectativa de que se desencadeie um processo fora de controle que ameace certezas e seguranças individuais. Em uma palavra: as pessoas não temem apenas transformações para pior. Temem transformações, ponto (SOARES; BILL; ATHAYDE, 2005).

Sob a ótica de tal reflexão é de suma importância acolher a figura do usuário de drogas como alguém responsável pelos seus próprios atos; isto, de um lado, dignifica aqueles que já fazem este uso consciente e facilita a aproximação com aqueles que já perderam o controle sobre si mesmo ou que desconhecem os malefícios do uso.

Ao não criminalizar o outro, deixa-se de ter uma visão pejorativa do usuário, diminuindo as situações de discriminação, marginalização e abandono (LINS, 2009,p. 265).

            Assim, ao abordar um usuário ou dependente de drogas é necessário entender inicialmente que a abstinência pode não ser o único objetivo a ser alcançado. Aliás, quando se trata de cuidar de vidas humanas, temos de, necessariamente, lidar com as singularidades, com as diferentes possibilidades e escolhas que são feitas (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2003). Uma avaliação atenta quanto ao padrão de uso de drogas, fatores de risco e proteção, capacidade de resiliência e acolhimento da demanda que o sujeito ali apresenta se constituem como elementos norteadores para o aconselhamento e condução do processo reflexivo a que os projetos de cumprimento de penas e medidas se propõem.

            Pensando neste cenário, foi implantada uma nova metodologia na execução de penas e medidas alternativas, com objetivo de instigar o usuário (do serviço) a pensar sobre o ato praticado, as causas e consequências deste, tanto para o seu contexto pessoal como na sociedade em que está inserido. Dessa forma busca-se o exercício da cidadania com propósito de promover uma transformação individual e social, contribuindo para a prevenção da criminalidade e para a não reincidência.                                                       

             Esse direcionamento ocorre após a pessoa ser intimada a comparecer ao Judiciário em decorrência de autuação pelo artigo 28 da lei 11.343/2006 (uso de drogas). Após ser ouvida pelo Juiz e Promotor, é encaminhada a comparecer nos locais determinados em ata de audiência para realização do atendimento. É importante ressaltar que o usuário tem acesso ao atendimento realizado por uma equipe formada por psicólogos, advogados e assistentes sociais, o que possibilita que o mesmo apodere-se enquanto cidadão dos seus direitos e deveres, pertinentes a sua individualidade, seu convívio social e familiar, respeitando sempre as diversidades individuais (SEDS, 2011).

Ao participar dos grupos nos projetos temáticos, a pessoa se encontra inserida em um trabalho de promoção da cidadania que se constitui um eixo transversal da política de prevenção social a criminalidade, visando diminuir a vulnerabilidade dos sujeitos frente aos processos de criminalização desencadeados pelo sistema penal. Assim, acredita-se que o acesso a direitos fundamentais e serviços públicos básicos contribui para o rompimento do ciclo de violência e criminalidade (TEIXEIRA e RODRIGUES, 2010).

Ao se falar em direito, esclarece o professor Zaffaroni:

Tampouco pode consistir em alguma “reeducação”, nem em um “tratamento” que pretenda visualizar o homem como um ser carente em sentido “moral” ou “médico” (sentidos que costumam confundir-se, porque o “tratamento” psiquiátrico costuma ter um conteúdo moralizante, ainda que encoberto pela terminologia técnica). O criminalizado é uma pessoa com plena capacidade jurídica, à qual não se pode olhar “de cima”, e sim em um plano de igualdade frente à dignidade da pessoa, que não pode ser afetada por conceito algum. O Direito Penal de um Estado que respeita os direitos humanos de modo algum pode considerar o criminalizado como um ser em situação de inferioridade, o que seria sempre causa de uma ingerência desmedida em sua pessoa (OLIVEIRA e OLIVEIRA, 2009, p. 152 e 153).

            Pensando nesse conceito, ao realizar as reuniões dos grupos reflexivos é desenvolvido um conjunto de atividades dinâmicas e lúdicas enfocando a educação, socialização, inserção social, cuidados com a saúde, orientações sobre o exercício da cidadania e sobre o uso/abuso de substâncias psicoativas de acordo com a política de redução de danos.

Diante da complexidade dos diversos contextos biopsicossociais, que envolvem a problemática das toxicomanias, a política de redução de danos torna-se uma estratégia indispensável (SAPORI e MEDEIROS, 2010, p. 94).

            Através dessas estratégias de intervenção busca-se minimizar os prejuízos biopsicossociais ocasionados pelo consumo de drogas lícitas e ilícitas, contribuindo para que os participantes desenvolvam habilidades que lhes proporcionem uma vida mais saudável. Interessante ressaltar que as discussões não focam somente o uso da droga. São apresentados temas reflexivos referentes à construção da autoestima e autoimagem, relacionamentos familiares e interpessoais, exercício da cidadania, escolhas e responsabilidades pessoal e social, cuidados com a saúde, DST/AIDS, riscos de automedicação, educação sanitária entre outros (SEDS, 2011).

A política do Ministério da Saúde para álcool e outras drogas leva em consideração o sujeito como portador do direito de acesso à saúde e à assistência social, o que gera a demanda pela criação de uma política de saúde pública que traga consigo a colaboração de outros setores e segmentos do Estado, pautada não apenas em princípios médicos, mas também em diretrizes sociais, psicológicas, econômicas e políticas, de maneira a ofertar diversas formas de tratamento: preventivas, promotoras de saúde e igualdade social, educativas e reabilitadoras (SAPORI e MEDEIROS, 2010, p.89).

Pensando nesta política, trabalha-se nos encontros estratégias grupais de incentivo e reflexão, de forma a aguçar nos indivíduos a capacidade de contextualizar seu sofrimento, relativizá-lo e buscar saídas particulares para além do anestesiamento que o uso de drogas proporciona. Uma análise mais minuciosa dos efeitos colhidos nos Projetos Temáticos mostra que essa capacidade de resiliência tem muito a contribuir para a superação dos conflitos e situações problemas, reforçando assim uma política de prevenção social à criminalidade (TEIXEIRA E RODRIGUES, 2010).

Ao final dos processos de intervenção também se percebe uma melhor compreensão sobre o uso de drogas, maior desejo de transformação individual, na família e na comunidade em que se insere. Há um entendimento maior sobre o papel das autoridades públicas, sobre os direitos e deveres de cada um e sobre uma forma efetiva de exercício da cidadania. Algumas pessoas se sentem motivadas a solicitar encaminhamentos para tratamentos de desintoxicação, outras se propõem a controlar mais o uso e outros decidem muitas vezes permanecer mais tempo no Projeto (LEITE, 2009).

Podemos considerar os Projetos Temáticos como pioneiros e inovadores na área de prevenção, ressaltando ainda que hoje a práxis do psicólogo não se restringe apenas ao atendimento clínico, mas é de suma importância para o desenvolvimento de ações psicoprofiláticas no campo social e na saúde pública. Por isso, atividades preventivas que favoreçam o reconhecimento desses riscos e o desenvolvimento de estratégias para minimizá-los assumem um caráter de relevância e urgência em nosso país.

Ao levar em conta não só os fatores socioculturais como aspectos da subjetividade do sujeito, esse tipo de trabalho preventivo envolve não só uma ação educativa, mas implica também uma psicoprofilaxia. A importância crucial da atuação do psicólogo nessa área aponta claramente para a necessidade de um olhar qualificado dos profissionais da psicologia para esse tipo de trabalho preventivo e constante diálogo com profissionais de outras áreas em equipes multidisciplinares voltadas para a promoção de saúde. Importante observar que,

Reduzir riscos e danos associáveis às drogas hoje qualificadas de ilícitas não está ligada apenas a desenvolver ações terapêutico-assistenciais. Reduzir danos associáveis às drogas hoje qualificadas de ilícitas não é apenas defender direitos de usuários. A efetiva redução dos riscos e dos danos associáveis às drogas hoje qualificadas de ilícitas só se fará contendo o poder punitivo, assim resgatando o primado dos princípios e normas contidos nas declarações universais de direitos, assim assegurando a efetivação dos direitos fundamentais e preservando a democracia (KARAM, 2007, p.13).

              

A redução de danos, o processo de resiliência e a participação em projetos temáticos se unem com intuito de proporcionar uma reflexão em torno do sujeito no cumprimento das penas e medidas alternativas. Percebe-se que são abordados fatores reflexivos e educativos no processo de autoconhecimento do sujeito em questão. É notória a mudança de comportamento nos participantes que desenvolvem adesão e envolvimento relativamente alto ao trabalho proposto. Em avalição qualitativa dos Projetos Temáticos através da realização dos grupos reflexivos, percebe-se que o sujeito quando estimulado a problematizar sua relação com o álcool e outras drogas de forma reflexiva e não punitiva, interessa-se em conhecer melhor os efeitos e consequências em seu organismo e os riscos que o uso abusivo pode acarretar. Envolve-se também na reflexão sobre sua própria forma de lidar com as substâncias psicoativas e a possibilidade de modificá-la, de modo a reduzir os riscos sociais e pessoais do uso e abuso. 

Nesse contexto, o processo de resiliência tem se revelado um construto que pode ajudar a compreender porque, vivendo situações estressantes e de envolvimento direto com a droga, alguns indivíduos conseguem encontrar soluções e saírem delas transformados positivamente (SACHUK e CANGUSSU, 2009). 

No campo de álcool e drogas, é importante notar que os fatores, sejam de risco ou de proteção, não devem ser vistos como características isoladas e precisam ser avaliados num determinado contexto e em relação a várias situações de vulnerabilidade, entrando assim, no campo da subjetividade para ser identificado tais fatores (SAPORI e MEDEIROS, 2010).

Devemos sempre lembrar que cada ser é único e sua capacidade de resiliência se faz através de sua individualidade e expectativas que buscam promover o desenvolvimento das potencialidades do ser humano, seu amadurecimento como indivíduo e, finalmente, sua felicidade.

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