VII SEMINÁRIO ESTADUAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - A Política de Penas e Medidas Alternativas no Cenário Brasileiro

No dia 05 de agosto de 2011 aconteceu em Belo Horizonte – MG o VII SEMINÁRIO ESTADUAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS – A Política de Penas e Medidas Alternativas no Cenário Brasileiro.

O evento acontece anualmente com o objetivo de debater a Execução Penal no Brasil, com foco nas penas alternativas e boas práticas de Minas e outros estados.

O seminário foi realizado nas dependências do Dayrell Hotel (Grandarrell) em Belo Horizonte.

O evento contou com uma programação rica e com palestrantes de grande gabarito. Estiveram presentes celebridades da área de Políticas Públicas ou seus representantes.

A mesa de abertura oficial contou com a presença: Secretário de Estado de Defesa Social: Dr. Lafayette Luiz Doorgal de Andrada; Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Desembargador Cláudio dos Santos Costa; Procurador Geral do Ministério Público de Minas Gerais: Procurador Geral Alceu José Torres Marques; Defensoria Pública Geral do Estado de Minas Gerais: Dra. Andréia Abritta Garzon Tonet; Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais: Delegado Geral Jairo Lellis Filho; Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais: Coronel Renato Vieira de Souza; Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar: Coronel Silvio Antônio de Oliveira Melo.

A primeira palestra do dia teve como tema: A POLÍTICA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS NO BRASIL – CONTEXTO ATUAL E PERSPECTIVAS. Foi realizada por Heloísa Adario – Coordenadora Geral de Penas e Medidas Alternativas do DEPEN/Ministério da Justiça; Fabiana Costa Barreto – Presidente do CONAPA – Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas; Fabiana de Lima Leite – Coordenadora Estadual da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade e Membro da CONAPA representante do Estado de Minas Gerais. A mesa foi mediada por Dra. Flávia Birchal de Moura. Juíza do Juizado Especial Criminalidade Belo Horizonte/MG.

Após esse momento foi apresentado aos presentes uma pesquisa qualitativa e quantitativa de Impacto do Programa CEAPA/MG.

No período da tarde os presentes tiveram oportunidade de escolher uma oficina cujo tema seja relevante à sua atuação e desejo de conhecer a respeito.

Dentre as várias opções participei da oficina que teve como tema: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – O trabalho em Grupo com homens – RJ realizada pela Dra. Ana Cláudia Campos de Almeida – Psicóloga do TJRJ, onde foi mostrado o trabalho realizado em São Gonçalo/RJ através de encontros periódicos diretamente com os agressores das vítimas que comparecem ao Judiciário para realizarem denúncias de agressões. Fiquei encantada com o trabalho da equipe principalmente ao ver a dinâmica aplicada através das 16 reuniões na qual é desenvolvido o trabalho.

Ainda tivemos a oportunidade de assistir a palestra sobre o PROJETO SEMPRE-VIVA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – DF ministrado por Maria do Socorro Alves Silva – Chefe do setor de Apoio às Medidas Alternativas Promotoria de Justiça de Ceilândia, que mostra o trabalho realizado pelo Projeto Sempre-Viva cujas ações são desenvolvidas por profissionais de diversas áreas com o objetivo comum de reduzir a violência dentro das relações domésticas promovendo o resgate da auto-estima, autonomia e capacidade de diálogo entre os envolvidos no conflito, colaborando, ainda, para diminuir a incidência da chamada violência transgeracional (aprendizado da violência por parte das crianças que vivenciam essa experiência em razão do conflito entre os pais).

O seminário de Penas Alternativas trouxe novos olhares, visões a respeito de outras práticas de aplicação das penas e medidas alternativas que ocorrem em diversos estados brasileiros, enriquecendo assim o repertório profissional de quem tem oportunidade de compartilhar essas experiências.