PROJETO GIRASSOL

O Projeto GIRASSOL é um dos Projetos Temáticos desenvolvido pelo Programa CEAPA. Através dele busca-se uma perspectiva para a execução das penas alternativas, voltada para o encaminhamento de seus destinatários a grupos de reflexão.

Os grupos de reflexão proporcionam processos de discussão e amadurecimento, permitindo a consciência crítica em relação ao delito cometido.

Para a realização desse trabalho é necessário uma abordagem especializada com os usuários de drogas não com a visão penalista, mas de saúde pública. Deve ser um trabalho preventivo e que incentive a busca por uma vida mais saudável, através da inclusão do usuário em todo o processo grupal, de forma reflexiva e participativa.

Estes grupos estão respaldados pela lei 11343/2006 de acordo com o art. 28:

“Art. 28: quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I – advertência sobre os efeitos das drogas;

II – prestação de serviços à comunidade;

III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

A nova Lei abre a possibilidade para que a temática seja discutida e trabalhada em outras instâncias que não somente judicial. Graças a parceria realizada entre o CEAPA e o Poder Judiciário os Projetos Temáticos foram implantados como forma de cumprimento da pena ou medida vinculada a temáticas específicas.

O Projeto Girassol acontece toda semana onde às reuniões ocorrem junto a rede parceira da cidade. Atualmente a parceria é realizada por duas psicólogas que são especialistas em dependência química e uma terapeuta ocupacional que desenvolve junto aos usuários do Programa atividades lúdicas que os fazem refletir a respeito.

As Técnicas Sociais do Programa CEAPA realizam os trabalhos em conjunto, desde a reunião de advertência até os encontros semanais com os usuários, como forma de acompanhamento do sujeito, seu desenvolvimento e monitoramento da pena.