sábado, 18 de dezembro de 2010

Câmara derruba projeto, mas legalização dos bingos ainda poderá ser discutida no Congresso

Outros projetos sobre o mesmo assunto tramitam na Casa, mas não devem ser votados logo






Um projeto de regularização dos bingos no Brasil foi rejeitado na noite desta terça-feira (14) pelos deputados federais. No entanto, não está descartada a possibilidade de a proposta voltar a ser discutida na Câmara.

Outros textos que tratam da legalização dos bingos tramitam na Casa. Isso porque o projeto original, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), recebeu diversas modificações em três comissões que, por sua vez, elaboraram outros projetos, chamados de substitutivos.

A matéria rejeitada ontem pelo Plenário é o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, de autoria do deputado João Dado (PDT-SP). Mas além deste substitutivo, há outro da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que acatou seis emendas sugeridas pelo plenário. Há ainda outras três emendas que a Comissão de Constituição e Justiça também acatou no seu substitutivo.

Assim que os deputados vetaram a legalização dos bingos, pelo regimento, os demais substitutivos também deveriam ser votados. Como, por opção da Mesa, isso não ocorreu, os projetos ganham sobrevida até serem levados novamente a plenário.

João Dado afirmou acreditar que esses substitutivos, no entanto, não deverão ser rediscutidos tão cedo. Para ele, o fator político “preponderou” sobre o técnico.
- A votação de hoje [ontem] mostra que o plenário entende que este não é o momento para legalizar os bingos, mesmo se fosse outro o substitutivo votado.

Ele alerta, no entanto, para as casas ilegais de bingo que, sem a regulamentação, vão continuar funcionando sem punição. O deputado lembrou que a atividade de bingos é regulamentada em todo o mundo.

- O que fazer com os estabelecimentos que não estão legalizados? Tem de haver discussão sobre a criminalização. Então quer dizer que o mundo inteiro está errado e só o Brasil está certo?


Publicado em 15/12/2010 às 06h03: Priscilla Mendes, do R7, em Brasília
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/camara-derruba-projeto-mas-legalizacao-dos-bingos-ainda-podera-ser-discutida-no-congresso-20101215.html

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