O Núcleo de Prevenção à Criminalidade de Governador Valadares é formado por quatro programas de prevenção: CEAPA, PrEsp (Programa de Reintegração Social do Egresso do Sistema Prisional), Mediação de Conflitos e Fica-Vivo.
Programa CEAPA da Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds), implementado através da Superintendência de Prevenção à Criminalidade (Spec), é uma experiência singular no Brasil. É uma política que busca criar condições para o acompanhamento e aplicação de penas alternativas ao sistema prisional. Para isso, conta com a participação de diversos órgãos: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade civil organizada.
O Programa tem como objetivo o apoio e acompanhamento às penas e medidas alternativas no Estado de Minas Gerais, buscando a inclusão social como política de prevenção à reincidência criminal.
Além do monitoramento das penas alternativas, o Programa CEAPA busca a socialização do público atendido através da reflexão a respeito do delito cometido, desperta o resgate da auto-estima, a identidade e o valor social, estimulando a participação cidadã. Para isso, possui uma equipe de psicólogos, advogados e assistentes sociais trabalhando em parceria com instituições locais.
IMPACTOS DO PROGRAMA:
- Criação de alternativas ao sistema prisional, por meio do cumprimento de pena em liberdade;
- Formação de rede parceira beneficiada pela prestação de serviços à comunidade;
- Inclusão social dos beneficiados;
- Diminuição da impunidade com a fiscalização do cumprimento da pena alternativa;
- Redução do custo da execução penal.
Faço parte de uma associação como presidente e tenho um termo de convênio com o ceapa da minha cidade desde 2015. Quando eu sair da assessoria como prrspresid qual e o processo a serem feitos. Recebo algum atesto, e qual o procedimento para que o novo presidente contnuiec com o termo de convênio.
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